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Concede reajuste salarial para o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro 2026, conforme Decreto 12.797 do Governo Federal.

Concede reajuste salarial aos servidores do magistério da educação municipal no percentual de 5, 4 % para o ano de 2026 , conforme medida provisória 1.334/2026 do governo federal.

PROJETO DE LEI Nº 005/2026 - Autoria – Executivo Municipal – Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e dos Agentes de Combate a Endemias -ACE , no âmbito do Município de Brejo dos Santos-PB, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. Com parecer para primeira discussão em plenário.

PROJETO DE LEI Nº 006/2026 - Autoria – Executivo Municipal – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria -LDO para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2027. Com realização de Audiência Pública e parecer para prosseguimento em Plenário . (Primeira Discussão)

PROJETO DE LEI Nº 007/2026 - Autoria – Executivo Municipal - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente no valor de 172.708.70 - destinado a aplicação do Recurso ETI - Escola em Tempo Integral.

Proíbe a queima , soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificado como “fogos de estampido e artigos explosivos “

Denomina de Ginásio Eudázio de Sousa e Silva , o Ginásio de Esportes da Escola Municipal PROFESSORA LEOTINA MARIA DA SILVA localizada no loteamento Boa Vista- Bairro Alto do Cruzeiro no município de Brejo dos Santos, neste Estado.

Proíbe a queima , soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificado como “fogos de estampido e artigos explosivos “. Encaminhamento para plenário segunda discussão .

PROJETO DE LEI Nº 004/2026 - Legislativo Municipal- Autoria – Alberison Alves – Institui no âmbito do Município de Brejo dos Santos-PB, o “Mês da Mulher “ , a ser celebrado anualmente durante o mês de Março. Com parecer para prosseguimento em plenário . (Primeira Discussão)

PROJETO DE LEI Nº 008/2026 - Legislativo Municipal- Autoria- José Pereira - Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pela Administração Pública do Município de Brejo dos Santos-PB. , em local próprio e destacado, no site eletrônico http: na sua página da Transparência, como também a relação de todos os contratos de locação de imóveis, em que o Município de Brejo dos Santos-PB seja o locador. Com parecer para prosseguimento em Plenário (Primeira Discussão)

PROJETO DE LEI Nº 010/2026 - Legislativo Municipal- Autoria- Júlio César - Institui o “Dia da Mãe Atípica”, a ser Comemorado anualmente no dia 10 de Maio , no Município de Brejo dos Santos-PB. Com parecer para prosseguimento em Plenário (Primeira Discussão)

Concede o Título de Cidadã Brejosantense a Médica Doutora Heloisa da Silva Araújo . Encaminhamento para comissão de Justiça e Redação – CJR para emitir parecer .

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026 – Autoria – Célia de Ivo – Concede o Título de Cidadã Brejo-santense a Psicóloga MARIA CRISTINA VIEIRA DINIZ . Com parecer e apresentação de defesa da matéria em Plenário.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 – Autoria – Célia de Ivo – Concede o Título de Cidadão Brejo-santense ao Corretor de Imóveis ACÁCIO FELIX DA SILVA BEZERRA . Com parecer e apresentação de defesa da matéria em Plenário.

Requer que seja enviado ofício ao Procurado Geral do Município e ofício ao Secretário de Finanças solicitando informações sobre a individualização do FGTS dos servidores públicos do município.

Indica ao Chefe do Executivo elaboração de Projeto de Lei para doação de Usufruto do Poço pertencente ao município para a Comunidade do Sítio Brejinho.

Reque a Secretaria Municipal de Educação extensivo a Diretoria de Transporte , no sentido que seja feita com a máxima brevidade possível a normalização do transporte escolar que realiza o trajeto dos alunos de Brejo dos Santos, pela manhã, dos bairros: Babilônia e Manoel Oliveira (Novo Horizonte) até o novo local de aulas . Outrossim sugere a Excelentíssima Senhora Prefeita regularização do Transporte Escolar para os Estudantes Universitários de São Bento-PB.

Indica Estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de parceria, convênio ou chamamento público com clínicas/instituições especializadas na prestação de serviços multiprofissionais (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, etc.) para o atendimento de pacientes com TEA.

Requer o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Brejo dos Santos-PB e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando A DESIGNAÇÃO/LOTAÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR NA CASA DE APOIO SITUADA EM JOÃO PESSOA - PB.

Solicitando informação com relação ao pagamento do terço de férias dos servidores da educação (professores). A presente solicitação visa atender à preocupação da categoria sobre a regularidade do pagamento integral , garantindo transparência e cumprimento da legislação, conforme (art. 7º, XVII, CF) e as Leis Municipais/Estatuto do Magistério que regulamentam o pagamento.

Solicita do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura que adote previdências para recuperação das estradas vicinais do Distrito de Olho D’aguinha , neste município.

Solicitar um servidor para fiscalizar o descarte de lixo nos terrenos baldios nos arredores da cidade.

REQUERIMENTO Nº 009/2026 – Autoria – Francisco de Freitas – Solicita pavimentação em paralelepípedo no Sítio Timbaubinha, partindo da rua principal até a Igreja Avivamento Bíblico.

REQUERIMENTO Nº 010/2026 – Autoria – Ana Claudia - Solicita da Prefeita Municipal de Brejo dos Santos – PB, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes ao pagamento do incentivo por desempenho destinado aos profissionais da saúde, previsto em Lei Municipal aprovada no ano de 2025:

REQUERIMENTO Nº 011/2026 – Autoria – Ana Claudia - Solicitação de apresentação do Relatório Anual de Gestão da Saúde (RAG), bem como informações relativas ao Conselho Municipal de Saúde.

REQUERIMENTO Nº 013/2026 – Autoria – Alberison Alves - Solicita Construção de um ginásio poliesportivo, destinado ao incentivo e prática de atividades esportiva na comunidade do Sítio Brejinho, município de Brejo dos Santos-PB.

REQUERIMENTO Nº 014/2026 – Autoria – Alberison Alves – Solicita ao Senador da Republica Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto , imprimir esforço para implantação do centro de fisioterapia municipal, destinado a reabilitação dos pacientes desta comuna que necessitam de atendimento fisioterápico.

Solicita informações a Excelentíssima Senhora Prefeita sobre o responsável pela Pasta de Transporte do Município.

REQUERIMENTO Nº 016/2026 – Autoria – José Pereira - Requer na forma regimental, depois de ouvido o plenário que, se aprovado, seja enviado cópia do presente ao Secretário de Infraestrutura, para viabilidade de atender ao requerimento supra, reposição das lâmpadas queimadas e luminárias nos postes das Comunidades: Brejinho, Rajada, Buenos Aires e Babilônia.

REQUERIMENTO Nº 017/2026 – Autoria – José Pereira - requerer a Vossa Excelência que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Excelentíssima Prefeita do Município, no intuito de solicitar " A Conclusão do Abastecimento de água da comunidade do Sitio Sossego de Agostinho Chagas, Zona rural deste município".

REQUERIMENTO Nº 018/2026 – Autoria – José Pereira - solicitar que, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, que seja enviado Requerimento ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, solicitando que seja feito a realização de reparos nas margens das passagem molhada recém-construída no Sítio Brejinho

Requerimento 019/2026 - Autoria - Vilar Guedes - Solicita a recuperação e a raspagem de todas as estradas vicinais da zona rural, bem como o roço /batimento do mato das estradas que ligam a sede do município.

REQUERIMENTO Nº 021/2026 – Autoria – José Pereira - Requer que seja oficiado à Prefeita Municipal e a Secretaria de Administração , solicitando informações sobre o chamamento dos aprovados no concurso público Municipal, já realizado e homologado através de portaria nº 001/2026 publicado em 11 de fevereiro de 2026.

REQUERIMENTO Nº 022/2026 – Autoria – Isauro Augusto- Requer que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita , extensivo ao departamento competente da municipalidade, para que se adote as providências cabíveis , objetivando a instalação de redutores de velocidade na rua principal da Comunidade do Sítio Brejinho.

REQUERIMENTO Nº 023/2026 – Autoria – Célia de Ivo - solicita que a prefeita municipal providencie, por meio do setor competente, a conclusão do calçamento no Sítio Brejinho, no município de Brejo dos Santos-PB.

REQUERIMENTO Nº 024/2026 – Autoria – Ana Claudia - Solicita transporte para os estudantes universitários dos cursos de Biologia e Letras no período noturno da Escola Agrotécnica do Cajueiro (EAC) – Catolé do Rocha -PB .

REQ. VERBAL NUM. 25 - ZÉ DE LENA

REQUERIMENTO Nº 026/2026 – Autoria – José Pereira - Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do cronograma de convocação e chamamento dos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Brejo dos Santos-PB.

REQUERIMENTO Nº 027/2026 – Autoria – José Pereira - Solicita a contratação de mais um fonoaudiólogo para atendimento à comunidade ou a ampliação da carga horária da profissional atualmente em serviço.

REQUERIMENTO Nº 028/2026 – Autoria – Ana Freitas - REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A FALTA DE PROFESSOR NA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO DISTRITO DE OLHO D’AGUINHA.

Requerimento nº29/2026 - Autoria - Júlio César - Requer à secretaria competente, urgentes providências com relação a limpeza e a retirada do acúmulo de lixo existente nas calçadas e ruas no centro e bairros de nossa cidade.

REQUERIMENTO Nº 030/2026 – Autoria – Júlio César - solicitação envio de matéria para Prefeitura Municipal e cópia para Secretaria Municipal de Educação, solicitando a reforma e ampliação da escola da Zona Rural do Sítio Brejinho , neste município.

REQUERIMENTO Nº 031/2026 – Autoria – Lidismar Vieira - Solicitação à Senhora Prefeita Maria Luciene de Oliveira Almeida, visando a implantação e contratação de mais um VEÍCULO COLETOR DE LIXO nas ruas e bairros de nossa cidade.

REQUERIMENTO Nº 032/2026 – Autoria – Júlio César - solicitação à Senhora Prefeita Maria Luciene de Oliveira Almeida extensivo ao Secretário de Saúde, solicitando o mais breve possível auxiliar de dentista (ou Auxiliar de Saúde Bucal - ASB) para o Programa Saúde da Família (PSF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Alto do Cruzeiro.

REQUERIMENTO Nº 033/2026 – Autoria – Célia de Ivo – solicita a Prefeita Municipal, extensivo ao Deputado Federal Gervásio Mai , imprimir esforço para destinação de recursos financeiros que possibilitem a Construção de um Matadouro Público na cidade de Brejo dos Santos-PB.

REQUERIMENTO Nº 034/2026 – Autoria – Zé de Lena - solicita ao Poder Executivo (Prefeitura) a instalação de rampas de acesso, piso tátil , baseando-se na garantia de mobilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

REQUERIMENTO Nº 035/2026 – Autoria – Zé Pereira - Solicita que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria de Obras e Serviços Públicos (ou secretaria correspondente), providências urgente dos serviços de capina, retirada de entulhos, varrição e limpeza geral nas dependências e no entorno do Cemitério Público Municipal.

REQUERIMENTO Nº 036/2026 – Autoria – Francisco de Freitas - Solicita após a tramitação e aprovação em Plenário, seja encaminhado este pedido a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e, com cópia, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos , requerendo a reposição de lâmpadas e manutenção geral na iluminação do Ginásio de Esportes O Britão.

REQUERIMENTO Nº 037/2026 – Autoria – Francisco de Freitas - solicita a destinação de recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar, a serem aplicados na obra de pavimentação asfáltica / calçamento em paralelepípedos das vias públicas localizadas no loteamento Flor do Pilar, neste município.

REQUERIMENTO Nº 038/2026 – Autoria – Lidismar Vieira - INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, realize os estudos técnicos e orçamentários necessários para conceder o reajuste salarial e a revisão da tabela de vencimentos dos profissionais do cargo de Eletricista.