PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 007/2026 - Autoria – Executivo Municipal - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente no valor de 172.708.70 - destinado a aplicação do Recurso ETI - Escola em Tempo Integral.
Indexação
Observação