PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 005/2026 - Autoria – Executivo Municipal – Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e dos Agentes de Combate a Endemias -ACE , no âmbito do Município de Brejo dos Santos-PB, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. Com parecer para primeira discussão em plenário.
Indexação
Observação