Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 004/2026 - Legislativo Municipal- Autoria – Alberison Alves – Institui no âmbito do Município de Brejo dos Santos-PB, o “Mês da Mulher “ , a ser celebrado anualmente durante o mês de Março. Com parecer para prosseguimento em plenário . (Primeira Discussão)