3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Proíbe a queima , soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificado como “fogos de estampido e artigos explosivos “

Concede o Título de Cidadã Brejosantense a Médica Doutora Heloisa da Silva Araújo . Encaminhamento para comissão de Justiça e Redação – CJR para emitir parecer .

Indica Estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de parceria, convênio ou chamamento público com clínicas/instituições especializadas na prestação de serviços multiprofissionais (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, etc.) para o atendimento de pacientes com TEA.

Requer o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Brejo dos Santos-PB e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando A DESIGNAÇÃO/LOTAÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR NA CASA DE APOIO SITUADA EM JOÃO PESSOA - PB.

Solicitando informação com relação ao pagamento do terço de férias dos servidores da educação (professores). A presente solicitação visa atender à preocupação da categoria sobre a regularidade do pagamento integral , garantindo transparência e cumprimento da legislação, conforme (art. 7º, XVII, CF) e as Leis Municipais/Estatuto do Magistério que regulamentam o pagamento.

Solicita do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura que adote previdências para recuperação das estradas vicinais do Distrito de Olho D’aguinha , neste município.

Solicitar um servidor para fiscalizar o descarte de lixo nos terrenos baldios nos arredores da cidade.