Resumo (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Concede reajuste salarial para o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro 2026, conforme Decreto 12.797 do Governo Federal.

Concede reajuste salarial aos servidores do magistério da educação municipal no percentual de 5, 4 % para o ano de 2026 , conforme medida provisória 1.334/2026 do governo federal.

Proíbe a queima , soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificado como “fogos de estampido e artigos explosivos “

Denomina de Ginásio Eudázio de Sousa e Silva , o Ginásio de Esportes da Escola Municipal PROFESSORA LEOTINA MARIA DA SILVA localizada no loteamento Boa Vista- Bairro Alto do Cruzeiro no município de Brejo dos Santos, neste Estado.

Requer que seja enviado ofício ao Procurado Geral do Município e ofício ao Secretário de Finanças solicitando informações sobre a individualização do FGTS dos servidores públicos do município.

Indica ao Chefe do Executivo elaboração de Projeto de Lei para doação de Usufruto do Poço pertencente ao município para a Comunidade do Sítio Brejinho.

Reque a Secretaria Municipal de Educação extensivo a Diretoria de Transporte , no sentido que seja feita com a máxima brevidade possível a normalização do transporte escolar que realiza o trajeto dos alunos de Brejo dos Santos, pela manhã, dos bairros: Babilônia e Manoel Oliveira (Novo Horizonte) até o novo local de aulas . Outrossim sugere a Excelentíssima Senhora Prefeita regularização do Transporte Escolar para os Estudantes Universitários de São Bento-PB.